Termos e Condições 68gcom

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 68gcom (doravante denominada simplesmente "Plataforma"), disponível no endereço eletrônico https://68gcom.cam, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos"), bem como a Política de Privacidade e todas as demais políticas e regulamentos aplicáveis publicados na Plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá imediatamente cessar o uso da Plataforma e, se aplicável, solicitar o encerramento de sua conta junto ao suporte da 68gcom. O uso continuado da Plataforma após a publicação de eventuais modificações nestes Termos constitui aceite tácito das alterações realizadas.

Para criar uma conta na 68gcom e utilizar os serviços oferecidos, o usuário deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em lista de restrição de apostas ou jogo, incluindo programas de autoexclusão;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002);
• Não atuar como funcionário, prestador de serviços ou terceiro com acesso privilegiado a informações da 68gcom ou de seus provedores de jogos parceiros.

É permitida apenas uma única conta por CPF, por endereço de e-mail e por endereço residencial. A criação de contas duplicadas é expressamente vedada e poderá resultar no cancelamento de todas as contas envolvidas e retenção dos respectivos saldos.

O usuário é responsável pela veracidade e atualidade das informações fornecidas no cadastro. Informações falsas, incompletas ou desatualizadas podem ensejar o bloqueio imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Em cumprimento à legislação brasileira, especialmente à Lei 14.790/2023, às normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e às diretrizes de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), a 68gcom realiza o processo de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) para todos os usuários cadastrados.

O processo de verificação poderá ser solicitado em qualquer momento, sendo obrigatório antes da realização do primeiro saque. Os documentos exigidos são:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), dentro do prazo de validade;
• Comprovante de residência: conta de energia elétrica, água, gás ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias, com nome e endereço do titular;
• Selfie de verificação: foto do usuário segurando o documento de identidade, com rosto visível e boa iluminação;
• CPF: número do Cadastro de Pessoa Física, que deverá coincidir com o informado no cadastro.

O prazo para análise e aprovação dos documentos é de até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis. A 68gcom reserva-se o direito de solicitar documentação adicional caso julgue necessário para garantir a integridade do processo de verificação.

O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento lícito, em conformidade com a legislação brasileira vigente. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Usar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou quaisquer atividades ilícitas;
• Tentar burlar sistemas de segurança, algoritmos de jogos ou mecanismos de controle da Plataforma;
• Utilizar software de automação, robôs, scripts ou qualquer tecnologia que interfira no funcionamento normal dos jogos;
• Criar ou utilizar múltiplas contas para obtenção indevida de bônus ou vantagens;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir o uso da conta por outra pessoa;
• Praticar qualquer forma de conluio, trapaça ou manipulação em jogos ou apostas;
• Disseminar vírus, malware ou qualquer código malicioso que possa prejudicar a Plataforma ou outros usuários.

O descumprimento de qualquer das proibições acima sujeitará o usuário ao bloqueio imediato da conta, retenção dos fundos disponíveis para investigação, e, conforme a gravidade da infração, às sanções cíveis e penais previstas na legislação brasileira.

A 68gcom aceita os seguintes métodos de pagamento para realização de depósitos:

• Pix (método principal e recomendado — processamento instantâneo, 24h/7 dias);
• Boleto Bancário (processamento em até 3 dias úteis);
• Mercado Pago;
• PicPay;
• Transferências bancárias via instituições financeiras autorizadas no Brasil (Nubank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Inter, C6 Bank, entre outras).

O valor mínimo por depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há cobrança de taxas adicionais pela 68gcom sobre os depósitos realizados. Os fundos depositados somente poderão ser utilizados na Plataforma para fins de aposta e entretenimento.

A 68gcom reserva-se o direito de recusar depósitos que apresentem indícios de irregularidade ou que possam configurar prática de lavagem de dinheiro, em cumprimento à legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998 e suas atualizações).

Os saques na 68gcom estão disponíveis exclusivamente por meio de Pix, para chaves cadastradas em nome do titular da conta. O valor mínimo por saque é de R$ 30,00 (trinta reais).

Para que um saque seja processado, o usuário deverá ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) com aprovação e não possuir saldo de bônus pendente de rollover. O prazo de processamento é de até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação da solicitação, podendo este prazo ser estendido em casos que demandem análise adicional.

A 68gcom poderá reter ou atrasar o processamento de saques nos seguintes casos:

• Verificação de identidade (KYC) pendente ou incompleta;
• Suspeita de atividade fraudulenta ou violação dos presentes Termos;
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, incluindo requisições de autoridades competentes;
• Saldo de bônus com rollover pendente de cumprimento.

A 68gcom oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de depósito, cashback, free spins e programas de fidelidade, entre outros. Cada promoção possui termos específicos que deverão ser lidos e aceitos pelo usuário antes da ativação.

As condições gerais aplicáveis a todos os bônus e promoções da 68gcom são:

• Cada bônus possui um requisito de rollover (apostas mínimas) que deve ser cumprido antes que o saldo de bônus possa ser convertido em saldo real e sacado;
• O requisito de rollover é calculado sobre o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção;
• Bônus têm prazo de validade definido, após o qual serão automaticamente cancelados caso o rollover não tenha sido cumprido;
• Apenas um bônus pode estar ativo por vez, salvo indicação expressa em contrário;
• Apostas em jogos com contribuição reduzida ou nula podem não contribuir integralmente para o cumprimento do rollover;
• A 68gcom reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, fraude ou violação destes Termos.

Promoções específicas (como o bônus de boas-vindas) são destinadas exclusivamente a novos usuários e não podem ser reivindicadas por contas existentes que tenham sido recriadas ou por usuários que já tenham recebido o benefício anteriormente.

Todos os jogos disponíveis na Plataforma 68gcom são fornecidos por provedores terceiros licenciados e auditados internacionalmente, incluindo, entre outros, Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e Playtech. Os resultados de todos os jogos são gerados por sistemas de Geração de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes.

O usuário reconhece e aceita que:

• Os resultados dos jogos são completamente aleatórios e imprevisíveis, e a 68gcom não possui controle sobre os resultados individuais;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações técnicas do respectivo jogo, publicadas pelo provedor;
• Em caso de falha técnica durante uma partida, a 68gcom adotará os procedimentos estabelecidos pelo provedor do jogo, podendo a rodada ser anulada e o valor apostado devolvido ao saldo do usuário;
• Apostas confirmadas não poderão ser canceladas ou modificadas após a confirmação pelo sistema;
• Em caso de divergência entre a versão traduzida e a versão original das regras de um jogo fornecido por provedor terceiro, prevalecerá a versão original do provedor.

As apostas esportivas oferecidas pela 68gcom são apostas de quota fixa (fixed-odds), regulamentadas pela Lei 13.756/2018 e pela Lei 14.790/2023. As odds são definidas pela 68gcom e podem ser alteradas a qualquer momento antes do fechamento das apostas, sem aviso prévio.

As seguintes regras gerais se aplicam a todas as apostas esportivas:

• Apostas realizadas após o início do evento serão automaticamente canceladas pelo sistema, com devolução do valor ao saldo do usuário, salvo em modalidades de apostas ao vivo (live betting), onde expressamente habilitado;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de um evento, as apostas poderão ser canceladas ou liquidadas com odds de 1,00 (um), conforme as regras específicas de cada modalidade esportiva;
• Erros evidentes de cotação (odds claramente equivocadas) poderão ser corrigidos ou as apostas afetadas anuladas pela 68gcom, mediante notificação ao usuário;
• O valor mínimo de aposta esportiva é de R$ 2,00 (dois reais);
• A 68gcom reserva-se o direito de limitar o valor máximo de apostas por evento, por mercado ou por usuário, sem obrigação de justificar tal limitação.

A 68gcom oferece cobertura especial para o futebol brasileiro, incluindo Brasileirão Série A, Série B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana e jogos da Seleção Brasileira, além de competições internacionais como Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo FIFA e diversas outras ligas e torneios.

A 68gcom adota uma postura ativa em favor do jogo responsável, em conformidade com os princípios estabelecidos pela Lei 14.790/2023 e pelas diretrizes internacionais de proteção ao jogador. Entendemos que o jogo online deve ser uma forma de entretenimento e não uma solução financeira.

As ferramentas de jogo responsável disponíveis na Plataforma incluem:

• Limite de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limite de apostas: é possível estabelecer um teto máximo para o valor total apostado em determinado período;
• Pausa temporária (time-out): possibilidade de suspender o acesso à conta por períodos de 24 horas a 30 dias;
• Autoexclusão: o usuário pode solicitar a exclusão permanente ou temporária de sua conta a qualquer momento, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses.

Caso o usuário sinta que o jogo está impactando negativamente sua vida financeira, familiar ou profissional, recomendamos buscar ajuda especializada. Para mais informações e orientações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 68gcom pelo e-mail [email protected] (somente como texto — não é um link clicável) ou pelo chat ao vivo disponível na Plataforma.

Antes do encerramento, o usuário deverá ter o processo de KYC concluído e poderá sacar o saldo real disponível, desde que não existam restrições ativas (como bônus com rollover pendente ou investigação de conta). Bônus não utilizados ou com rollover pendente serão automaticamente cancelados no momento do encerramento.

A 68gcom reserva-se o direito de encerrar contas de usuários que:

• Violarem os presentes Termos e Condições;
• Fornecerem informações falsas ou enganosas no cadastro ou durante o processo de KYC;
• Praticarem fraude, abuso de bônus, conluio ou qualquer conduta ilícita;
• Forem identificados como menores de idade;
• Solicitarem autoexclusão ou forem incluídos em lista de restrição de jogos.

A 68gcom não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes de:

• Falhas de conexão à internet, interrupções de serviço de terceiros ou indisponibilidade temporária da Plataforma por razões fora do controle da 68gcom (casos fortuitos ou de força maior);
• Decisões de jogo tomadas pelo usuário com base em informações incorretas fornecidas por terceiros;
• Acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Eventuais erros de exibição temporária de saldo, resultados ou odds que sejam corrigidos dentro de prazo razoável.

A responsabilidade máxima da 68gcom perante qualquer usuário, em qualquer circunstância, estará limitada ao saldo real disponível na conta do respectivo usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 68gcom, incluindo mas não se limitando a textos, logotipos, imagens, ícones, interfaces, softwares e bases de dados, é protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras (Lei n.º 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais) e por tratados internacionais aplicáveis.

É vedada ao usuário qualquer reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou uso comercial de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da 68gcom. Os direitos sobre jogos e conteúdos de provedores terceiros permanecem de titularidade dos respectivos provedores.

A 68gcom trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018). O tratamento dos dados é realizado com base nas seguintes hipóteses legais: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse.

O usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para o exercício de qualquer destes direitos, o usuário deverá entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da 68gcom pelo e-mail [email protected] (apenas texto — não clicável). Para mais informações sobre como seus dados são coletados, tratados e protegidos, consulte nossa Política de Privacidade.

A 68gcom reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir os presentes Termos a qualquer momento, com efeito imediato após a publicação da versão atualizada na Plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail ou por notificação na própria Plataforma com, no mínimo, 7 (sete) dias de antecedência, salvo em casos em que a alteração imediata seja exigida por lei ou por determinação de autoridade regulatória.

O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica a aceitação dos Termos na sua versão mais recente. Recomendamos que o usuário visite periodicamente esta página para verificar eventuais atualizações.

Os presentes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil), pela Lei n.º 14.790/2023 (regulamentação de apostas e jogos online), pela Lei n.º 13.709/2018 (LGPD) e pelas normas editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por qualquer tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.