Política de Privacidade 68gcom

A 68gcom, operadora da plataforma disponível em https://68gcom.cam, é a Controladora dos dados pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade, conforme definição estabelecida pelo artigo 5.º, inciso VI, da Lei n.º 13.709/2018 (LGPD).

Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais ou ao exercício dos direitos garantidos pela LGPD, o usuário poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) da 68gcom pelo e-mail [email protected] (endereço de e-mail exibido apenas como texto — não é um link clicável).

A 68gcom coleta as seguintes categorias de dados pessoais dos seus usuários:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, número RG ou CNH, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: chave Pix cadastrada, instituição bancária, informações de depósitos e saques (sem armazenamento de dados de cartão de crédito ou débito em nosos servidores);
• Dados de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade, comprovante de residência, foto selfie de verificação;
• Dados de comunicação: histórico de mensagens trocadas com o suporte ao cliente.

2. Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e do sistema operacional utilizado;
• Identificador do dispositivo (device ID);
• Histórico de navegação na Plataforma, páginas visitadas e tempo de sessão;
• Histórico completo de apostas, jogos e transações financeiras realizadas na Plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento (conforme Seção 8 desta Política).

Os dados pessoais coletados pela 68gcom são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta de usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de verificação de identidade exigidas pela Lei14.790/2023 e pelas normas da SPA;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: cumprimento da Lei n.º 9.613/1998 e das normas do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Comunicações e suporte: resposta a solicitações, envio de notificações sobre a conta, comunicações sobre promoções (quando consentido);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e disponibilização de ferramentas de autocontrole;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Ministério Público e Poder Judiciário;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados uso para aprimoramento da experiência do usuário, desempenho técnico e desenvolvimento de novos recursos.

A 68gcom poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre com base legal e de forma estritamente necessária:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas que prestam serviços de infraestrutura de TI, computação em nuvem, segurança cibernética e análise de dados, atuando como Operadores nos termos da LGPD;
• Provedores de jogos parceiros: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e demais fornecedores de conteúdo de jogos, para fins de funcionamento técnico das partidas;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e arranjos de pagamento envolvidos no processamento de Pix, Boleto, Mercado Pago, PicPay e demais métodos aceitos;
• Autoridades regulatórias e governamentais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, COAF, Ministério Público, Poder Judiciário e demais autoridades competentes, mediante requisição legal formal;
• Empresas de prevenção a fraudes: parceiros especializados em análise de risco e detecção de atividades fraudulentas.

A 68gcom não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de usuários para fins de marketing terceiros. Todo compartilhamento é realizado mediante cláusulas contratuais adequadas que impõem obrigações de confidencialidade e proteção de dados aos destinatários.

A 68gcom mantém os dados pessoais dos usuários pelos seguintes prazos, contados a partir da última atividade na conta ou do encerramento do vínculo contratual, o que for mais recente:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e regulatórias brasileiras;
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme determinações da SPA;
• Comunicações com o suporte: 2 (dois) anos após o encerramento da última solicitação;
• Dados de cookies e logs de acesso: até 12 (doze) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014).

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou pseudonimizados de forma segura, salvo se houver obrigação legal ou regulatória que justifique sua manutenção por período adicional.

Nos termos dos artigos 17 22 da LGPD (Lei n.º 13.709/2018), o usuário da 68gcom possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, que poderão ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o usuárioeverá entrar em contato com o DPO da 68gcom pelo e-mail [email protected] (apenas texto — não clicável), informando o direito que deseja exercer e os dados que permitem a identificação do titular. A68gcom poderá solicitar informações adicionais para verificar a identidade do solicitante antes de atender à requisição.

A 68gcom adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nosos servidores, incluindo documentos de KYC e dados financeiros;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC — Role-Based Access Control), garantindo que apenas colaboradores autorizados tenham acesso aos dados pesoais, na medida estritamente necessária para suas funções;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento e auditoria contínuos dos sistemas para detecção e resposta a incidentes de segurança;
• Testes periódicos de penetração e avaliações de vulnerabilidade realizados por especialistas independentes;
• Plano de Resposta a Incidentes (PRI) estruturado, com procedimentos claros para notificação de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de violação de dados.

A 68gcom utiliza cookies e tecnologias similares para proporcionar uma experiência de uso adequada, garantir a segurança da Plataforma e compreender como os usuários interagem com nosos serviços. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão de login, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários utilizam a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, eros encontrados), de forma agregada e anônima, para melhorar a experiência de uso;
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma se lembre de escolhas feitas pelo usuário (como preferências de jogo) para proporcionar uma experiência personalizada;
• Cookies de segurança: utilizados para autenticação, prevenção de fraudes e detecção de acessos suspeitos.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do próprio navegador. A desativação de cookies essenciais poderá afetar o funcionamento adequado da Plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em diferentes navegadores, consulte a documentação de suporte do navegador que você utiliza.

A Plataforma 68gcom é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pesoais de menores de idade.

Caso a68gcom identifique ou seja notificada de que dados de um menor de 18 anos foram coletados, tomaremos as seguintes providências imediatas:

• Bloqueio imediato do acesso à conta associada;
• Eliminação dos dados pessoais do menor identificado, na medida em que não haja obrigação legal de retenção;
• Notificação às autoridades competentes, quando aplicável.

A 68gcom reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira (incluindo novas regulamentações da ANPD) ou melhorias nosos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail ou por notificação na Plataforma com, no mínimo, 7 (sete) dias de antecedência. A data última atualização é sempre indicada no topo desta Política. Recomendamos a leitura periódica deste documento para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica a aceitação da Política de Privacidade na sua versão mais recente. Caso não concorde com as alterações, o usuário poderá encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento.

Para exercer seus direitos como titular de dados, reportar incidentes de privacidade, tirar dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela 68gcom, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da 68gcom pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "Privacidade de Dados / LGPD" (apenas texto — não clicável);
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp: canal de suporte disponível para questões gerais, inclusive relacionadas à privacidade.

O usuário também poderá, a qualquer momento, encaminhar reclamações ou denúncias à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponibilizados no portal da ANPD.